A Pena de Morte

Um tema polémico: pena de morte. Trata-se de um dos mais importantes debates da sociedade actual, e como tal, deixo aqui as minhas considerações, ainda que sujeitas a criticas e possível refutação.

A minha posição: sou contra a pena de morte, independentemente da(s) causa(s) que sejam invocadas para a justificar. Estas são as minhas respostas (e a meu ver, refutação) aos mais habituais argumentos a favor da pena de morte (expressos na forma coloquial com que costumam ser invocados):

A pena de morte é uma vingança plenamente justificada. O criminoso merece morrer.

Eu percebo que as vítimas ou familiares das vítimas queiram vingança, eu também quereria, mas é por esse motivo que a justiça não é feita pelas vítimas. Algumas pessoas podem ter dificuldade em perceber porquê. As vítimas muitas vezes, e, justificadamente, ficam cegas de raiva, e querem nada mais que castigar ao máximo quem lhes fez mal. O problema disto é a uniformidade perante o Estado. Nem toda a gente fica com o mesmo nível de  "cegueira". Para quem está de fora, pode parecer uma troca justa e concordar com a família da vítima em matar um homicida, mas e então as pessoas que, se pudessem, matavam um ladrão que lhes roubou a carteira? Existem pessoas assim, mas para quem está de fora, não parece um castigo demasiado excessivo? É por isso que a justiça não pode ser feita pelas vítimas. Tem de haver um efeito reparador da sociedade pelo crime cometido. Se matá-se-mos alguém que nos roubou a carteira, pouco depois teríamos a família do carteirista a pedir a nossa morte, e tornava-se um ciclo interminável. E até desse ponto de vista, não é maior castigo encarcerar um criminoso para o resto da vida, obrigando-o a relembrar todos os dias o que fez que o levou a estar preso, em vez de o matar? Quando morrer, acabou o castigo. Eu acho que é a integridade moral que pede a abolição da pena de morte por uma questão muito simples: é alguma vez correcto e justificado matar um ser humano que não representa para nós uma ameaça imediata tendo hipótese de o encarcerar, garantindo que não poderá repetir o crime?  Novamente, se eu fosse a vítima, quereria ver morto o criminoso, mas no fundo saberia que matá-lo era errado e não desfaz o mal que já foi feito.

O sub-argumento habitual de o criminoso "não fazer cá falta nenhuma" vai simplesmente contra os Direitos Humanos. Por essa lógica podemos desatar a matar os sem-abrigo e pessoas doentes cuja utilidade para a sociedade é nula. O valor da vida é intrínseca e não utilitária!

Matar um criminoso é uma forma de garantir que nunca voltará a fazer mal a ninguém

Isso também se alcança se o criminoso que estaria condenado à morte recebesse prisão perpétua. Apenas uma pequena minoria dos criminosos são, em qualquer ocasião, condenados à morte, portanto a maior parte dos criminosos acabam por ser libertados de qualquer maneira. E antecipando-me ao argumento de “mais vale matá-los que gastar dinheiro a manter-los vivos”, digo que isso me parece completamente imoral, matar meramente por questões económicas. Se manter um prisioneiro vivo custa muito dinheiro, dêem-lhe apenas o meramente indispensável, dêem-lhe comida mais barata. Não quero com isto insinuar que se deve deixá-los mal nutridos. É fundamental garantir as condições e direitos básicos do Homem. Como Henry David Thoreau nos mostrou, um homem não precisa de muito para viver: abrigo, roupa, comida e água. 

Vale a pena não esquecer que o castigo de um prisioneiro é estar preso, não passar fome, ser espancado e violado dentro da prisão. 

A pena de morte tem um efeito dissuasor noutros criminosos

Os dados estatísticos contrariam esta afirmação, há estados na América onde existe a pena de morte com mais crime que noutros estados que não a permitem. O Texas por exemplo, é onde mais criminosos foram executados, mas tem uma média de crime superior à taxa do país. Isto acontece porque os assassínios têm três motivos fundamentais: uma pessoa está disposta a matar por paixão, lucro ou impulso. Se for por paixão, o assassino quer apenas matar a pessoa específica que é alvo do seu ódio e fica cega com esse ódio, logo, não é dissuadida por saber que pode ser executada. Se for por lucro, geralmente são bastante racionais na maneira de cometer o crime, e por isso pensam que nunca serão apanhados, não sendo por isso dissuadidos. Se for impulsivo como no caso dos Serial Killers, então eles sabem que estão cometer um crime, já que muitas vezes tentam escondê-lo mas fazem-no de qualquer maneira, portanto não foram dissuadidos.

Só os piores assassinos são executados, por isso não se perde nada em matá-los    

Se isto é verdade, então porque há casos de indivíduos no corredor da morte que antes de serem executados são ilibados e libertados (121 nos últimos 30 anos nos EUA)? O sistema judicial é composto por pessoas, e como todas as pessoas, erram. Há casos em que o advogado de acusação esconde factos que poderiam ilibar o criminoso para ganhar o julgamento. Confiar em indivíduos com objectivos pessoais o poder de acabar com a vida de uma pessoa não pode ser bom. O governo devia em todas as ocasiões proteger os seus habitantes e não matá-los. Se permitir-mos a pena de morte e matar-mos uma pessoa (uma só que seja) que se descobre depois, estava inocente, cometemos por definição, enquanto sociedade, um homicídio. Matámos uma pessoa inocente. E se cometemos um homicídio, somos um assassino que também mereceria ser morto…é um paradoxo que pode ser evitado se não permitir-mos a pena capital.  

  

Os métodos de execução são indolores

Para bem da discussão, vamos saltar a parte do terror psicológico que um indivíduo a caminho da sua execução deve sentir, e vamos também saltar os métodos mais antigos de execução como enforcamento, cadeira eléctrica, pelotão de fuzilamento, câmara de gás etc. (nenhum destes métodos garante uma morte rápida e indolor) e focarmo-nos no mais utilizado actualmente: a injecção letal. Desde logo ressalvar que a este método não foi criado para ser mais fácil para quem o sofre mas sim para quem o administra, uma vez que é relativamente rápido e não mutila o corpo (ao contrário por exemplo do esquadrão de fuzilamento onde ficamos com uma sala cheia de sangue). Neste método, o individuo é anestesiado e seguidamente paralisado. Por fim é introduzido o veneno que o mata. Não parece muito mau pois não? Pois o problema é que, como alguns estudos já demonstraram, não é administrado muitas vezes as quantidades certas de anestesia. Portanto imaginem o sofrimento de quem está paralisado, e como tal não consegue indicar aos seus carrascos que ainda está consciente e sentir o veneno espalhar-se pelo corpo… Por muito que queiram fazer parecer que morrer não custa nada, não há nenhum método utilizado que garanta uma morte indolor.    

Fontes:

http://www.deathpenaltyinfo.org/innocence-list-those-freed-death-row